EXCERTO DO REGULAMENTO DA SALA DE LEITURA

1. - Os utilizadores devem conhecer o presente regulamento de acesso e consulta, bem como, dos serviços de reprodução da documentação. O seu desconhecimento não abrirá excepções ao normal funcionamento da Sala de Leitura e dos restantes serviços técnicos do AHU.

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2.1. - A abertura e encerramento da Sala de Leitura será anunciada por toque de sino, respectivamente à hora de abertura, e 15 minutos antes da hora de encerramento.

3. - Na Portaria será distribuído a cada utilizador uma reprodução do presente regulamento, quando solicitado, e sempre que se verifique ser a primeira visita ao AHU.

ACESSO À SALA DE LEITURA

4. - Têm acesso à Sala de Leitura os cidadãos nacionais e estrangeiros maiores de 18 anos, portadores de identificação pessoal. Aos cidadãos maiores de 16 anos é aberto o acesso para consulta exclusiva de usuais da Sala de Leitura (dicionários, enciclopédias, etc.), monografias e periódicos da Biblioteca.

4.1. - Aos utilizadores nacionais e aos de países de língua portuguesa, a identificação é feita pela apresentação do bilhete de identidade, cédula pessoal ou passaporte.

4.2. - Aos restantes utilizadores é exigido a apresentação de uma credencial passada pela representação diplomática do seu país, ou por qualquer instituição cultural reconhecida oficialmente. Esta credencial tem a validade de um ano, contado a partir da data de emissão.

4.3. - A todos os utilizadores será diariamente entregue na Recepção do AHU um cartão identificador da natureza da sua visita ao AHU e que os deverá acompanhar enquanto permanecerem dentro das instalações, e que deverão devolver quando da sua saída.

4.4. - Todos os utilizadores, cuja frequência da Sala de Leitura o justificar, deverão possuir um cartão de leitor que o identifique perante o AHU. Este cartão de leitor deverá ser solicitado ao Presidente da Sala de Leitura, com entrega de uma fotografia e preenchimento de um formulário.

5. - Não são permitidas na Sala de Leitura, pastas, livros, ou outros quaisquer materiais que não se relacionem directamente com a consulta dos documentos.

6. - Não são permitidas na Sala de Leitura pastas de transporte de computadores pessoais portáteis ou notbooks, bem como periféricos que permitam a reprodução de documentação (scanners, canetas ópticas, etc.) e telemóveis.

7. - Não é permitido comer e beber na Sala de Leitura, nem transportar alimentos e bebidas. Estes deverão ficar na Recepção.

8. - Deverá solicitar ao funcionário de serviço à Portaria, uma chapa identificadora dos objectos e materiais que depositar no bengaleiro.

CONSULTA

9. - Devem os utilizadores da Sala de Leitura:

9.1. - Preencher, diariamente e com letra legível, todas as indicações especificadas nas senhas e requisição de documentos. Após o seu preenchimento deverão entregá-la ao Presidente da Sala e aguardar o seu oportuno atendimento.

9.2. - A senha de requisição é diária e poderá conter vários pedidos, porém de cada momento o utilizador terá acesso apenas ao máximo de 10 documentos catalogados, ou uma unidade de instalação (caixa, maço, pasta, códice, etc.), ou 6 volumes impressos, salvo casos justificáveis.

9.3. - Preservar o silêncio indispensável ao trabalho e estudo dos documentos.

9.4. - Fazer os pedidos ou requisições de documentos até às 18:00 horas (Segunda a Sexta-Feira ) ou 11:00 horas ( Sábados ).

9.5. - Arrumar nos seus respectivos lugares, os auxiliares de consulta ( usuais ) existentes na Sala de Leitura.

9.6. - Os utilizadores que danificarem ou extraviarem qualquer documento serão responsáveis pelos danos causados.

10. - Não é permitido aos utilizadores:

10.1.- Decalcar mapas, cartas e estampas; usar compasso, caneta de tinta permanente ou feltro, qualquer instrumento que possa danificar a integridade do documento; escrever sobre os documentos ou fazer anotações nos mesmos, bem como, fazer consulta fora da mesa de trabalho.

10.2.- Alterar a ordem porque os documentos se encontram arrumados nas respectivas unidades de instalação, assim como, deixar desarrumados os documentos fora das mesmas.

 

Ver também Serviços de Reprodução de Documentos

COMUNICAÇÃO DE DOCUMENTOS

13.- A preservação do património documental e bibliográfico poderá levar o AHU a impor restrições à sua consulta.

14.- A comunicação de qualquer espécie documental é, em regra, feita na Sala de Leitura.

14.1.- As espécies cartográficas e iconográficas de grandes dimensões serão pontualmente consultadas em local designado para o efeito.

14.3. - Sempre que qualquer das situações atrás mencionadas se verificar, será destacado para o local, então designado, um técnico para acompanhar o utilizador.

15.- É proibida toda a comunicação de documentos ao domicílio.

16.- Os documentos depositados no AHU podem ser livremente consultados logo que tenham passado sobre a data da sua produção 30 anos, exceptuando:

16.1. - Processos individuais ( civis ou militares ), só podem ser consultados decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitem os dados ou 75 anos sobre a data do documento, em caso de dúvida ou desconhecimento da data da morte.

16.2. - Processos que contenham informações relacionadas com a segurança do Estado ou com a Defesa Nacional, só podem ser consultados 60 anos após a data do acto.